A Terceirização do
contrato de trabalho 31\03\17
Está em discussão
(sic) e praticamente aprovado um regime trabalhista de terceirização ampla do
contrato de trabalho. A resistência sindical faz sentido. A terceirização rompe com alguns postulados
importantes da relação de trabalho, como a identidade profissional do empregado
com a empresa. Faz parte da ideologia das relações de trabalho que este não
poder ser tratado como mercadoria. Para isso os RH foram criados e
desenvolvidos nas empresas. Incluem um pacote de serviços e boas práticas, como
política salarial, formação, carreira e benefícios sociais. É bem distinto se você está empregado numa
empresa sólida, de imagem prestigiosa, com mística, com nome na praça, que traz
orgulho a seus empregados, e outra, terceirizada, criada às pressas para dar
conta de um contrato de tempo limitado. Você cria dois gêneros de empregados
trabalhando juntos, o autêntico e o bastardo. É o deterioro, o conflito dentro
das hostes trabalhistas. Só um governo sem alicerces históricos poderia ter
coragem de instituir um regime dessa ordem (sem progresso).
A terceirização já
se pratica atualmente, mas apenas para funções secundárias, provisórias ou
temporárias da empresa. Agora se está liberando para todas as funções, um
escândalo inacreditável, uma vez que isto está sendo feito na marra e sem nenhum beneficio compensatório para os
trabalhadores. Podemos afirmar que essa proposta ademais está no bojo de
um processo de depreciação e precarização das relações de trabalho. Se assim,
quem sabe não deveríamos extinguir de vez o contrato individual e os
trabalhadores se reuniriam em seus respectivos sindicatos e o sindicato faria
contrato comercial com as empresas, como se pratica em parte nos portos?!
Eliminaríamos as relações de trabalho e Marx estaria feliz em seu túmulo, sem
mais a exploração do homem pelo homem.
O que entendi do imbróglio
Se é que se pode entender algo na atualidade
brasileira. Quando se pensa que chegou a um resultado, eis que novos dados o
levam para outro lado. É a algaravia institucionalizada.
Vejamos se é correta a seguinte versão do diálogo
Jucá x Machado: Os dois afirmam em consenso que é preciso estancar a sangria
desatada produzida pela lava-jato. Não vai sobrar pedra sobre pedra
e a elite política não vai aguentar. Então como fazer? Entendem os dois que com
Dilma não dá, não porque ela defenda a lava-jato, ela até nomeou um
ministro para o Tribunal Superior e outro para o Ministério com o objetivo
explícito de frear a sangria. Mas por falta de capacidade e dimensão política
de Dilma para armar e sustentar um acordão político. Além disso ela estaria na
mira da lava-jato e qualquer coisa que ela faça vai ser logo
notada, ou seja, com ela não daria. Então chegaram ao Temer. Só que
aparentemente tudo isso ficou apenas na cabeça dos dois, pelo absurdo da
concepção, que incluía o Supremo e o próprio Lula.
Afinal prevaleceu o pedido dos autores que
conhecemos, que parece não ter nada a ver com as trapalhadas da dupla. Se
pegaram carona no pedido, isso é outra coisa.
E nada disso exclui o fato incontestável de que o
país não aguentaria mesmo mais dois anos de Dilma, considerando os fatos
econômicos que estão sendo mostrados sem contestação do PT.
A Crise Institucional do país:
Está claro que a Lei do Impeachment precisa
ser rediscutida. A associação entre uma base técnica e uma interpretação
política é uma contradição em si mesma. Se é necessária uma base técnica e uma
vez cumprido o requerido, qual o papel que restaria aos políticos? Se eles
podem ignorá-la, então não era necessária, era apenas subsídio. Ora, se uma
autoridade jurídica os obriga a votar de acordo com a base técnica, então para
quê consultar os políticos? E se eles decidem votar contra a base
técnica poderão ser contestados pelo jurídico?
Por isso eu disse em texto anterior que é tudo
um faz de conta: os políticos ignoram a base técnica e votam de
acordo com seus interesses, fingindo que estão considerando a base técnica,
enquanto o jurídico finge que está sendo obedecido.
Outra contradição é a necessidade de passar
primeiro pela Câmara para depois passar pelo Senado. Ora, se a Câmara veta tira
o direito do Senado de examinar. Se a Câmara aprovar, o veto no Senado soa como
reprovação da Câmara, sem chance de reavaliação. Por que não juntar o Congresso
para um exame conjunto?
Muita coisa precisa ser revista na
institucionalidade do país.
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