Corolários políticos
Se o Temer cometeu crime
capitulado na Constituição ele tem de ser julgado pelo Supremo e a pena é
ditada pelo Supremo de acordo com a regulamentação do crime. Se a pena o impede
de exercer uma função política, paciência, prevalece a obrigação com a
Constituição e a ordem jurídica. Se o
crime e a pena são de natureza política e não fazem parte do ordenamento
jurídico do país, o Congresso pode ditar normas e julgar em função dessas
normas internas. O Congresso não pode julgar crime financeiro, que só pode ser
julgado pela Justiça se estiver capitulado no ordenamento jurídico do país.
Caso contrário o governo é que deverá aplicar sanções de acordo com
regulamentação financeira.
Ou seja, ao lado das leis de aplicação jurídica, existem
normas e regulamentos de consumo institucional, cujos limites correspondem a
não contrariar alguma legislação superior. Sempre prevalece a legislação oficial que faz
parte do ordenamento jurídico do país.
Há muitos modos de você dar uma
notícia. Por exemplo, nas páginas do Globo Esporte o Flamengo não perde, não é
derrotado, ele apenas sofre, ele sofreu ontem contra a Ponte Preta. Houve um pênalti contra o Flamengo obviamente
mal marcado, o jornal aponta duvidoso, mas não fala que o goleiro do Flamengo
defendeu o pênalti irregularmente porque se adiantou um metro da linha de gol e
o juiz não mandou voltar a cobrança. Não diz que, como de praxe, os jogadores
cercaram o juiz e o jogo esteve paralisado por cinco minutos, que ninguém levou
cartão amarelo, que depois um jogador do adversário foi expulso, como quase
sempre acontece com adversários do Flamengo, e que o juiz deu mais seis minutos
de prorrogação no final, porque o Flamengo estava perdendo. Não diz que alguns jogadores e não apenas o
martirizado Muralha estão jogando muito abaixo do que já jogaram, como Diego e Arão,
etc. E não fala mais da confusão e violência da torcida na entrada do Maraca
tempos atrás, que ficou por isso mermo. Me
pergunto se Isso é jornalismo, ou é marketing.
Governo
“provisório”
Enquanto
eu pensava no grande equívoco que atualmente ocorre no país, como parte de
minha tese da crise institucional, vejo que o tema foi tratado por um partido
de oposição, em reclamação ao Supremo. Realmente o Temer não podia ou não devia
fazer tanta mudança como governo provisório. Era até melhor para ele, e o
desobrigava de consertar o país em tão pouco tempo, tarefa quase impossível. E
funcionava até como pressão para aprovar logo a saída de Dilma. Temer não teria
de fazer nada, só levar o governo em banho-maria. Mas isso não seria desastroso
para o país, aguentar mais tempo no caos? Então realmente aí está mais um vazio
da lei do impeachment, requerendo discussão e revisão. E sujeito a mais
improvisos do Supremo.
A primeira obrigação de um governo é cuidar do
bem-estar da população e a geração de renda é um dos principais instrumentos
desse objetivo. Governos que falham nessa finalidade deviam ser depostos ou
renunciar. Tenho visto chefes de família às lagrimas sem saber como manter sua
sobrevivência. Tenho visto um governo provisório aproveitar-se da suposta crise
para cortar benefícios e conquistas da sociedade, sem tocar em alternativas que
poderiam poupar o sacrifício social. Lamento a falta de verdadeiros líderes
políticos com o perfil de estadistas. É grave a situação do nosso país, não
apenas pela má economia, mas pela falta de grandeza e virtudes de nossas
autoridades.
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